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Estatuto

Título, Finalidade, Sede e Organização Social

 

Art. 1º.
A associação dos Ex-alunos do Professor Ivo Pitanguy, fundada em 21 de janeiro de 1974, é sociedade civil, com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, representativa dos médicos que, embora residindo em cidades e países diversos, hajam concluído curso de especialização ou estágio sob a orientação do Professor Ivo Pitanguy.

Art. 2º.
São finalidades da Associação dos Ex-alunos do Professor Ivo Pitanguy:
a) Promover e incentivar a cultura médica e científica, principalmente na especialidade denominada cirurgia plástica, estética ou reparadora.
b) Promover a união e defesa dos médicos que se entregam à especialidade.
c) Possibilitar o estudo aprofundado das técnicas de cirurgia plástica, sob a orientação do Centro de Estudos Ivo Pitanguy.
d) Contribuir, do ponto de vista deontológico, para todas as atividades relacionadas com o exercício da medicina, especialmente da cirurgia plástica, estética ou reparadora.
e) Promover congressos ou reuniões médicas em qualquer ponto do país ou mesmo no exterior, sempre onde houver ex-alunos do Professor Ivo Pitanguy, difundindo sua técnica e incentivando o aperfeiçoamento e aprendizado dos sócios.

Art. 3º.
Para atingir suas finalidades, a Associação dos Ex-alunos do Professor Ivo Pitanguy promoverá ou manterá:
a) Reuniões científicas.
b) Intercâmbio científico, cultural e social entre os sócios.
c) Boletim científico e biblioteca.
d) Convênios com associações médicas.

 

Art. 4º.
São órgãos dirigentes da Associação dos Ex-alunos do Professor Ivo Pitanguy:
a) Assembléia Geral.
b) Diretoria.
c) Conselho Fiscal.

Art. 5º.
São órgãos de consulta e assessoramento da Associação dos Ex-alunos do Professor Ivo Pitanguy:
a) Conselho Consultivo.
b) Comissões, permanentes ou não.

Art. 6º.
A Diretoria poderá aprovar Regimentos internos da Associação, do Conselho Consultivo e das Comissões.

 

Sócios da AExPI


Art. 7º.
Dividir-se-á o quadro associativo nas seguintes categorias:
a) Fundadores.
b) Efetivos.
c) Associados.
d) Beneméritos.
e) Honorários.
f) Aspirantes.
g) Correspondentes.

Art. 8º.
São sócios fundadores aqueles que assinaram a ata da fundação da associação.

Art. 9º.
Serão considerados sócios efetivos, todos os que completaram o curso em Cirurgia Plástica da Escola Médica de Pós-Graduação da PUC e do Instituto de Pós-Graduação Médica Carlos Chagas, com duração de três anos sob a chefia do Professor Ivo Pitanguy.

Art. 10º.
Serão considerados membros associados, os ex-alunos de membros efetivos, e os indicados diretamente pelo Professor Ivo Pitanguy que tiverem treinamento em cirurgia plástica após aprovação de petição dirigido ao Conselho Consultivo da AExPI e referendada pelo ex-aluno responsável pela formação do peticionário. Os brasileiros devem ser especialistas pela S.B.C.P.

Art. 11º.
Serão considerados membros correspondentes os cirurgiões plásticos indicados pelo Professor Ivo Pitanguy ou por três membros efetivos e que forem aprovados por maioria dos votos pelo Conselho Consultivo da AExPI. Os brasileiros deverão ser especialistas pela S.B.C.P. .

Art. 12º.
Serão outorgados títulos de Sócios Beneméritos aos cirurgiões plásticos que tenham prestado serviços relevantes à Associação. Observar-se-à, na concessão de tais títulos, o disposto no parágrafo único do artigo 13.

Art. 13º.
Serão concedidos títulos de sócios Honorários a cientistas ou outras pessoas de mérito comprovado. Tais títulos serão outorgados pela Diretoria, ouvido o Conselho Consultivo.

Parágrafo único.
Nenhum título de Sócio Honorário ou Benemérito será concedido sem a concordância do Professor Ivo Pitanguy.

Art. 15º.
São direitos dos sócios fundadores e efetivos:
a) Votar e serem votados para qualquer cargo, estando em dia com a Associação.
b) Participar de congressos e reuniões científicas promovidos pela Associação.

Art. 16º.
Os sócios efetivos e associados e correspondentes que se atrasarem em mais de doze meses no pagamento da anuidade, perdem automaticamente a sua condição de membro da AExPI, só a readquirindo, à critério da Diretoria, ao colocar-se em dia.

Art. 17º.
A Diretoria fixará a contribuição anual dos sócios, e data para pagamento.

Art. 18º.
É facultado o pagamento antecipado das anuidades.

Art. 19º.
Não ha jóia para os sócios fundadores. Quanto aos efetivos, tê-la-ão fixada por ato da diretoria.

Art. 20º.
A qualquer tempo, poderá a Associação estabelecer a cobrança de colaboração financeira temporária dos sócios contribuintes, para fins especiais (congressos, reuniões científicas, etc.).



Da Assembléia Geral


Art. 21º.
A Assembléia Geral é órgão soberano da Associação dos Ex-alunos do Professor Ivo Pitanguy.

Art. 22º.
Reunir-se-á a Assembléia Geral ordinariamente uma vez por biênio, em local e cidade previamente designados, para:
a) Eleger a Diretoria e Conselho Fiscal, ambos com mandato de dois anos.
b) Apreciar o relatório da Diretoria e o parecer do Conselho Fiscal às contas da Associação.

Art. 23º.
A Assembléia Geral se reunirá extraordinariamente, sempre que a Diretoria ou o Conselho Fiscal julgarem necessário ou ainda, quando um terço do número de associados em dia o requererem após declaração expressa do motivo da convocação.

Art. 24º.
As convocações de Assembléias Gerais serão feitas por postal, com recibo de A.R. (Aviso de Recebimento).

Art. 25º.
As eleições da Diretoria e do Conselho Fiscal serão realizadas por voto secreto, via postal, no período entre trinta e sessenta dias antes das datas marcadas para realização dos encontros.

Parágrafo único.
A chapas serão apresentadas à Diretoria no mínimo sessenta dias antes da eleição, e serão divulgadas aos membros efetivos. Delas receberá cópia o Professor Ivo Pitanguy, com direito a veto



Da Diretoria



Art. 26º.
A Diretoria compõe-se de:
a) Presidente.
b) 1º Vice-presidente.
c) 2º Vice-presidente.
d) Secretário Geral.
e) 1º Secretário.
f) Tesoureiro Geral.
g) 1º Tesoureiro.
h) Diretor Científico.

Art. 27º.
A Diretoria terá mandato por dois anos, admitindo-se uma reeleição.

Art. 28º.
A Diretoria reunir-se-á ordinariamente duas vezes por mês, em dias previamente programados. Reunir-se-á extraordinariamente quando convocada pelo Presidente.

Parágrafo único.
As resoluções da diretoria, bem como dos Conselhos consultivo e fiscal, serão tomadas por maioria absoluta dos votos e serão realizadas por voto secreto, através de consulta postal.


Art. 29º.
Ao Presidente compete:
a) Representar a Associação em Juízo e fora dele.
b) Presidir as reuniões da Diretoria.
c) Convocar o Conselho Consultivo.
d) Administrar o patrimônio da Associação.
e) Cumprir e fazer cumprir este estatuto e os Regimentos internos.
f) Admitir e dispensar empregados.
g) Apresentar o relatório da Diretoria à Assembléia e Conselho Fiscal.

Parágrafo único.
O Presidente da Diretoria é o Presidente nato das comissões.

Art. 30º.
Ao 1º Vice-presidente compete:
a) Substituir o Presidente em caso de impedimento.
b) Sucedê-lo em caso de vaga até o fim do mandato.

Art. 31º.
Ao 2º Vice-presidente compete exercer as funções do 1º Vice-presidente em caso de impedimento deste ou de vacância.

Art. 32º.
Ao Secretário Geral compete:
a) Supervisionar e fazer manter todos os serviços da secretaria e organização do arquivo.
b) Incentivar e promover intercâmbio e relações com entidades congêneres, afins e autoridades.

Art. 33º.
Ao 1º Secretário são atribuídas as funções do Secretário Geral no impedimento deste.

Art. 34º.
Ao Tesoureiro Geral compete:
a) Manter a escrituração dos fundos e rendas da Associação, sob a fiscalização do Conselho Fiscal.
b) Fazer as despesas autorizadas pelo Presidente e pelo Conselho Fiscal, necessárias à consecução das finalidades da Associação, assinando com o Presidente da Diretoria ou seu substituto estatutário os cheques de movimentação da conta bancária da entidade.
c) Manter a contabilidade, supervisionando os auxiliares admitidos para este fim.
d) Exercer outras atividades peculiares ao cargo.

Art. 35º.
Ao 1º Tesoureiro são atribuídas as funções do Tesoureiro Geral nos impedimentos deste.

Art. 36º.
Ao Diretor Científico compete:
a) Programar as atividades científicas da Associação, elaborando temário anual.
b) Ser o responsável pelo Boletim Científico da Associação.
c) Representar a Diretoria nas Comissões Científicas, sendo o seu coordenador nato.
d) Executar as atribuições específicas que lhe forem conferidas pela Diretoria e concernentes às suas atividades.



Do Conselho Fiscal



Art. 37º.
O Conselho Fiscal será eleito juntamente com a Diretoria, com mandato para igual período desta, e compõe-se de três membros e três suplentes.

Art. 38º.
Ao Conselho Fiscal compete:
a) Examinar a contabilidade e acompanhar a escrituração, sempre que julgar necessário, dando conhecimento ao Presidente ou à Diretoria das irregularidades que venha a constatar ou sugerindo medidas que entender necessárias.
b) Emitir parecer sobre os relatórios da Diretoria e respectivos orçamentos.



Dos Orgãos de Consulta e Assessoramento



(A) Conselho Consultivo

Art. 39º.
O Conselho Consultivo, órgão de consulta da Diretoria compõe-se de ex-presidentes da Associação, do Presidente e Secretário, e mais dois conselheiros eleitos na Assembléia Geral e desvinculados da chapa diretora eleita. A indicação destes membros é feita pelos participantes da Assembléia Geral, não necessitando de inscrição prévia. O mandato do conselho é de dois anos, coincidindo com o da Diretoria.

(B) Comissões Permanentes ou não

Art. 40º.
A Diretoria poderá criar comissões com finalidades científicas ou outras de interesse da Associação. Tais comissões, se e quando constituídas, serão disciplinadas por Regimento interno.

O Conselho Consultivo, órgão de consulta da Diretoria compõe-se de ex-presidentes da Associação, do Presidente e Secretário, e mais dois conselheiros eleitos na Assembléia Geral e desvinculados da chapa diretora eleita. A indicação destes membros é feita pelos participantes da Assembléia Geral, não necessitando de inscrição prévia. O mandato do conselho é de dois anos, coincidindo com o da Diretoria.

(B) Comissões Permanentes ou não

Art. 40º.
A Diretoria poderá criar comissões com finalidades científicas ou outras de interesse da Associação. Tais comissões, se e quando constituídas, serão disciplinadas por Regimento interno.



Disposições Gerais



Art. 41º.
Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria ou disciplinados em regimento interno.

 

Art. 42º.
No caso de dissolução da Associação ou de alteração do Estatuto, ouvir-se-á o Professor Ivo Pitanguy e, na ausência deste, a Assembléia Geral, para que opinem quer sobre o destino a ser dado aos bens, quer sobre a oportunidade ou conveniência da modificação da reforma proposta.

 

Art. 43º.
Este Estatuto entrará em vigor após sua aprovação em Assembléia Geral especificamente convocada.