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Estatuto

Estatuto da Associação dos Ex-alunos do Prof. Ivo Pitanguy

 

Artigo 1º - A Associação dos Ex-Alunos do Prof. Ivo Pitanguy, fundada em 21 de janeiro de 1974, é associação civil, com personalidade jurídica, sem fins lucrativo, representativa dos médicos que, embora residindo em cidades e países diversos, hajam concluído o Curso de Especialização, Estágio sob a orientação do Professor Ivo Pitanguy ou Curso de especialização completo sob a regência de Ex-alunos do Professor Ivo Pitanguy.
Parágrafo 1º -  A Associação dos Ex-Alunos do Prof. Ivo Pitanguy, tem sede no Rio de Janeiro, à Rua México, 31, sala 703- Centro, Rio de Janeiro,  Brasil, CEP: 20031-904.
Parágrafo 2º - O prazo de duração da Associação é por tempo indeterminado.
Parágrafo 3º. - Para fazer parte dos quadros da Associação dos Ex-Alunos do Prof. Ivo Pitanguy não basta preencher os quesitos do Art. 1º, mas é necessário que o candidato se manifeste por escrito à Diretoria o seu desejo de pertencer aos quadros da Associação.
Artigo 2º - São finalidades da Associação dos Ex-Alunos do Professor Ivo Pitanguy:

a)           Promover e incentivar a cultura médica e científica, principalmente a especialidade denominada Cirurgia Plástica.

b)           Promover a união e defesa da especialidade.

c)           Promover, incentivar e possibilitar o ensino adequado da cirurgia plástica nos moldes exigidos pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica.

d)           Promover congressos ou reuniões médicas em qualquer parte do País ou mesmo no exterior, de preferência, onde houver ex-alunos do Professor Ivo Pitanguy, difundindo as mais modernas técnicas e tendências da especialidade e incentivando o aperfeiçoamento e aprendizado dos sócios.

 

Artigo 3º - Para atingir suas finalidades, a Associação dos Ex-Alunos promoverá ou manterá:

a)           Reuniões científicas

b)           Intercâmbio científico cultural e social entre os sócios;

c)           Convênios com associações médicas.

 

Artigo 4º - São órgãos dirigentes da Associação dos Ex-Alunos do Professor Ivo Pitanguy:

a)           Assembleia Geral

b)            Diretoria

c)           Conselho Deliberativo

d)           Conselho Fiscal

 

Artigo 5º - São órgãos de consulta e assessoramento da Associação dos Ex-Alunos do Prof. Ivo Pitanguy:

a)           Regimento Interno

b)           Comissões permanentes ou não.

 

Artigo 6º - O Regimento interno é um só e deve ser  elaborado pela Diretoria e referendado pelo Conselho Deliberativo e pela Assembleia Geral. 
Os regimentos de comissões são elaborados pela Diretoria e aprovados pelo Conselho Deliberativo.
Artigo 7º- O patrimônio da Associação dos Ex-Alunos do Prof. Ivo Pitanguy constitui-se por bens móveis e imóveis, das anuidades de seus membros, taxas, receitas de eventos, subvenções e rendas de qualquer natureza.
DOS SÓCIOS
Artigo 8º - 
O quadro social da Associação dos Ex-Alunos do Prof. Ivo Pitanguy é constituído das seguintes categorias:

a)           Fundadores

b)           Titulares Natos

c)           Titulares

d)           Associados

e)           Aspirantes

f)            Correspondentes

g)           Beneméritos

h)           Honorários

 

Parágrafo 1º - São sócios Fundadores aqueles que assinaram a ata da fundação da Associação. Os sócios Fundadores terão os mesmos direitos que os denominados Titulares Natos.
Parágrafo 2º - São considerados sócios Titulares Natos, todos os que completaram o curso de Cirurgia Plástica da Escola Médica da PUC e do Instituto de Pós-graduação Carlos Chagas, com a duração de três anos sob a chefia do Professor Ivo Pitanguy.
Todos os formados nas instituições mencionadas matriculados ainda sob a Chefia do Professor, isto é, até a turma formada em2018, são também membros Titulares Natos.
Parágrafo 3º - São considerados membros Titulares, os ex-alunos dos membros Titulares Natos, que completaram treinamento em Serviço Credenciado pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, referendados pelo ex-aluno responsável sua pela formação, após a aprovação da Diretoria com referendum do Conselho Deliberativo. Todos devem ter sido membros Associados da AExPI por três anos ou mais com quitação plena da  Tesouraria da Associação.
Parágrafo 4º - São considerados membros Associados os ex-alunos dos membros Titulares Natos, referendados pelo ex-aluno responsável pela sua formação e aprovados pela Diretoria. Após três anos nesta categoria o membro associado pode passar para membro titular desde que observados os quesitos do parágrafo 3º.
Parágrafo 5º - São considerados membros Aspirantes os cirurgiões que estiverem cursando os cursos de Pós-graduação em Cirurgia Plástica ministrados por membros Titulares Natos.
Parágrafo 6º - São considerados membros Correspondentes os cirurgiões com formação completa em cirurgia plástica, que solicitarem esta indicação, aprovados pela Diretoria com o aval do Conselho Deliberativo. Os brasileiros deverão ser sócios titulares da SBCP.

Parágrafo 7º - Os médicos estagiários da Clínica Ivo Pitanguy até o ano de 2016, também poderão ser membros da Associação na categoria de membros Correspondentes, desde que comprovem estágio mínimo de 3 meses e obedeçam aos requisitos do parágrafo 6º.

Parágrafo 8º - Serão outorgados títulos de sócios Beneméritos aos cirurgiões plásticos que tenham prestado serviços relevantes à Associação. Observar-se-á na concessão de tais títulos, o disposto no parágrafo 9º deste Artigo.

Parágrafo 9º - Serão concedidos os títulos de sócios honorários a cientistas ou outras pessoas de mérito comprovado (notório saber). Tais títulos serão concedidos pela Diretoria, e referendado pelo Conselho Deliberativo.
Artigo 9º - São direitos dos sócios Fundadores, Titulares Natos e Titulares:

a)           Votar e serem votados para quaisquer cargo da Associação.

b)           Participar de congressos e reuniões promovidos pela Associação.

c)           Somente poderão exercer os direitos dos itens a) e b) os sócios que estiverem quites com as suas obrigações financeiras para com a AExPI.

 

Artigo. 10º - O atraso no pagamento das anuidades dos sócios Fundadores, Titulares Natos, Titulares, Associados, Aspirantes e Correspondentes implicará na suspensão de direitos e prerrogativas de membros da AExPI.

Artigo 11º - A Diretoria fixará a contribuição anual dos sócios e a data para o pagamento.

A taxa de contribuição anual deverá ser aprovada pelo Conselho Deliberativo.

Os sócios que tiverem 70 anos de idade ou mais estão isentos das taxas de anuidade e de inscrição nos Encontros da AExPI.

DA ASSEMBLÉIA GERAL

Artigo 12º - A Assembleia Geral é o órgão soberano da Associação dos Ex-Alunos do Prof. Ivo Pitanguy.

Artigo13º - Reunir-se-á ordinariamente a Assembleia Geral uma vez por biênio em local e cidade previamente designados pela Diretoria com antecedência mínima de 30 dias para:

a)           Eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal, ambos com mandato de dois anos.

b)           Apreciar o relatório da Diretoria (que encerra o mandato) e o parecer do Conselho Fiscal às contas da Associação.

c)           Apreciar e votar o balanço financeiro da Diretoria que finda e a previsão orçamentária para a próxima gestão.

d)           Referendar O Regimento Interno elaborado pela Diretoria

e)           Aprovar a reforma do Estatuto, desde que seguidos os trâmites legais para a sua aprovação.

f)            Demais assuntos considerados relevantes pelo Conselho Deliberativo

Artigo 14º - A Assembleia Geral se reunirá extraordinariamente, sempre que a Diretoria ou o Conselho Fiscal julgarem necessário ou ainda quando um quinto do número de associados, em dia com a tesouraria, a requererem com a declaração expressa do motivo da convocação, tanto para destituir administradores ou alterar estatuto.

Na primeira convocação será exigido o quórum de 50% dos seus membros, e numa segunda convocação 30 minutos após será realizada a Assembleia com qualquer quórum.

As decisões serão efetuadas por maioria simples.

Artigo 15º - As convocações das Assembleias Gerais serão feitas por via postal, com recibo de A.R. (Aviso de Recebimento), via e-mail ou outro meio via internet.

CONSELHO FISCAL

Artigo 16º - Ao Conselho Fiscal compete:

a)           Examinar a contabilidade e acompanhar a escrituração, sempre que julgar necessário, dando conhecimento ao Presidente ou à Diretoria das irregularidades que venha a constatar ou sugerindo medidas que entender necessárias.

b)           Emitir parecer sobre os relatórios da Diretoria e respectivos orçamentos, balanço anual, demonstrações financeiras e previsão orçamentária.

c)           Emitir parece sobre a aquisição ou venda de bens imóveis.

d)           Indicar empresa de Auditoria Contábil Independente para emitir parecer sobre as contas AExPI, quando solicitada pelo Conselho Deliberativo ou pela Diretoria.

e)           Reunir-se ordinariamente pelo menos uma vez ao ano para examinar as contas de Diretoria e extraordinariamente quantas vezes forem necessárias.

Artigo 17º - O Conselho Fiscal é composto de 3 membros titulares eleitos juntamente com a Diretoria, com mandato para igual período da Diretoria e obedecendo ao Regimento Eleitoral vigente.

Parágrafo 1º - Para o Conselho Fiscal só poderão ser eleitos membros Fundadores, Titulares Natos ou Titulares.

Parágrafo 2º - No caso de vacância de um dos membros do Conselho Fiscal a Diretoria indicará o seu substituto, obedecendo aos critérios do parágrafo 1º e com o aval do Conselho Deliberativo.

CONSELHO DELIBERATIVO

Artigo 18º - O Conselho Deliberativo órgão de consulta e deliberação junto à Diretoria, é composto por:

a)           Membros Vitalícios, aqui compreendidos pelos Ex-Presidentes da AExPI.

b)           Membros Natos, aqui compreendidos pelos  Presidente,  Secretário Geral e Tesoureiro Geral da gestão em curso da AexPi

Parágrafo 1º - O Conselho Deliberativo terá como Presidente e Secretário membros Vitalícios do Conselho Deliberativo eleitos entre os seus membros (primus inter paris), na primeira reunião de Conselho Deliberativo após a posse de nova Diretoria e com mandato igual à Diretoria eleita.

Parágrafo 2º - Caberá ao Presidente presidir as reuniões do Conselho Deliberativo e aprovar a pauta sugerida pela Diretoria.

Parágrafo 3º - Caberá ao Secretário secretariar as reuniões do Conselho Deliberativo e substituir o Presidente do Conselho quando necessário.

Parágrafo 4º - Compete ao Conselho Deliberativo entre outras atribuições previstas neste Estatuto:

a)           Autorizar a aquisição, a transação, a oneração, a doação, a permuta ou a alienação de bens imóveis e móveis da AExPI.

b)           Aprovar o Relatório Anual das Atividades realizadas apresentado pela Diretoria antes de ser submetida à Assembleia Geral.

c)           Dar posse aos membros que vierem a integrar o próprio Conselho Deliberativo e a Diretoria.

d)           Aprovar todos os assuntos cuja consulta é obrigatória e consta em todo este Estatuto.

e)           Deliberar sobre casos omissos deste Estatuto expedindo, quando necessário resoluções as quais aprovadas pelo voto de 2/3 (dois terços) dos Conselheiros presentes, deverão ser observadas por todos os membros da AExPI.

f)            Aprovar o Regimento Eleitoral elaborado pela Diretoria.

g)           Referendar o Regimento Interno elaborado pela Diretoria

h)           Confirmar ou não, todas as decisões da Diretoria que exigem sua aprovação neste Estatuto.

Parágrafo 5º - O Conselho Deliberativo deverá ser convocado ordinariamente pela Diretoria, pelo menos uma vez por ano e extraordinariamente quantas vezes se fizerem necessário.

O Conselho também poderá ser convocado extraordinariamente por 50% + 1 de seus membros.

Parágrafo 6º - Para assuntos que não se referirem ao patrimônio da Associação, taxas, anuidades e demais assuntos financeiros a votação do Conselho Deliberativo poderá ser feita por meio de consulta postal eletrônica (email).

Parágrafo 7º - As decisões do Conselho Deliberativo serão determinadas pela maioria simples.

DIRETORIA

Artigo 19º - A Diretoria compõe-se de:

a)           Presidente

b)           Vice-Presidente

c)           Secretário Geral

d)           1º Secretário

e)           Tesoureiro Geral

f)            1º Tesoureiro

g)           Diretor Científico

Artigo 20º - A Diretoria terá mandato por dois anos, admitindo-se somente uma reeleição consecutiva.

Artigo 21º - A Diretoria reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês, em dias previamente programados pelo Presidente. Reunir-se-á extraordinariamente quando convocada pelo Presidente.

Artigo 22º - A Diretoria Executiva é composta pelo Presidente, Secretário Geral e Tesoureiro Geral. Na impossibilidade de um ou mais membros comparecerem as reuniões deliberativas, estes serão substituídos pelos seus substitutos imediatos.

Parágrafo Único - As resoluções da Diretoria serão tomadas por maioria simples de votos.

Artigo 23º - Compete à Diretoria Executiva:

a)           Guardar e administrar os bens pertencentes à AExPI ou a ela adjudicados.

b)           Escolher, admitir, nomear, promover, suspender, demitir funcionários de acordo com as normas vigentes à época desses atos.

c)           Adquirir, transacionar, onerar, doar, permutar bens móveis de valor igual ou inferior a 30 (trinta) salários mínimos vigentes no país à época da celebração dos respectivos contratos.

d)           Estipular o valor das taxas (anuidades e eventos) a serem cobradas ad referendum do Conselho Deliberativo.

e)           Disponibilizar recursos humanos e materiais, assim como tudo mais que se faça necessário para o desenvolvimento das atividades do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo.

f)            Contratar serviços de assessoria jurídica, contábil, de imprensa ou de outra natureza, ad referendum do Conselho Deliberativo.

g)           Contratar empresa de Auditoria Contábil independente, indicada pelo Conselho Fiscal.

h)           Nomear, ad referendum do Conselho Deliberativo: Comissão Eleitoral, Regentes dos capítulos, Diretores de Departamentos e Coordenadores de Comissões temporárias ou permanentes.

i)             Propor ao Conselho Deliberativo a criação, alteração ou extinção de Capítulos, Departamentos ou Comissões.

j)             Aprovar, ad referendum do Conselho Deliberativo, os regulamentos e regimentos que venham a ser editados. Somente o regimento interno da AExPI deverá, ainda ser referendado pela Assembleia Geral.

k)           Enviar ao Conselho Deliberativo, com parecer do Conselho Fiscal o Balanço a Anual e a as Demonstrações Financeiras do ano, assim como a previsão orçamentária para o próximo ano.

Artigo 24º - Ao Presidente compete:

a)           Convocar e presidir as reuniões da Diretoria, e fazer cumprir as resoluções aprovadas em suas reuniões.

b)           Convocar e presidir as reuniões do Conselho Deliberativo

c)           Administrar o patrimônio da Associação

d)           Cumprir e fazer cumprir este estatuto e o regimento interno

e)           Administrar a sede.  Contratar, dispensar empregados e/ou empresas

f)            Presidir os Encontros Nacionais e Internacionais da AExPI.

g)           Convocar as Assembleias Gerais, verificar o quórum dar abertura aos trabalhos e assumir a Presidência.

h)           Representar a AExPI , ativa e passivamente, em juízo e fora dele, podendo constituir representante para este fim.

i)              Apresentar relatório anual da diretoria e balanço financeiro após o parecer do Conselho Fiscal.

Artigo 25º - Ao 1º Vice-Presidente compete:

a)           Substituir o Presidente em caso de impedimento;

b)           Sucedê-lo em caso de vaga até o fim do mandato;

Artigo 26º - Ao 2º Vice-Presidente compete exercer as funções do 1º Vice-presidente em caso de impedimento ou de vacância.

Artigo 27º - Ao Secretário Geral compete:

Organizar, dirigir e supervisionar a Secretaria Geral, com a aprovação do Presidente.

a)           Supervisionar, dirigir e organizar todos os serviços da secretaria e organização do arquivo; e documentos conforme normas estatutárias.

b)           Providenciar a elaboração e envio de publicações a todos os membros da AExPI.

c)           Providenciar a elaboração de diplomas e certificados conforme normas estatuárias.

d)           Encaminhar ao Conselho Deliberativo os pedidos de ingresso e assenso na AExPI , bem como outras questões que envolvam conduta dos membros e infrações éticas, para emissão de parecer.

e)           Elaborar e redigir, juntamente com o Presidente, o relatório anual das atividades realizadas pela AExPI.

f)            Secretariar as reuniões da Diretoria Nacional e do Conselho Deliberativo

g)           Substituir o 2º Vice-Presidente em suas faltas, impedimentos ou em caso de vacância do cargo.

h)           Incentivar e promover intercâmbio e relações com entidades congêneres, afins e autoridade.

Artigo 28º - Ao 1º Secretario são atribuídas as funções do Secretário Geral no impedimento deste. Deve também  auxiliá-lo em suas funções quando por ele solicitado.

Artigo 29º - Ao Tesoureiro Geral compete:

a)           Dirigir a Tesouraria recebendo, cobrando, arrecadando, depositando e contabilizando quantias, rendas, taxas, contribuições de membros ou quaisquer outros valores ou créditos.

b)           Paga e mandar pagar as contas e obrigações da AExPI.

c)           Assinar juntamente com o Presidente todo e qualquer documento que implique ônus financeiro ou econômico da à AExPI.

d)           Supervisionar, controlar, fiscalizar a atividade de assessoria contábil, para que se mantenha em ordem e atualizada a escrituração contábil da AExPI.

e)           Exercer a função de administrador do patrimônio da AExPI.

f)            Elaborar e publicar lista dos membros da AExPI quites com suas obrigações financeiras sempre que solicitado pela Diretoria, Conselho Fiscal ou Conselho Deliberativo.

Artigo. 30º - Ao 1º Tesoureiro são atribuídas as funções Tesoureiro Geral no impedimento deste e colaborar com o Tesoureiro Geral, sempre que solicitado.

Artigo 31º - Ao Diretor Científico compete:

a)           Programar e/ou supervisionar as atividades cientificas da associação.

b)           Ser responsável pelo Boletim Científico da Associação, podendo nomear assessores e/ou colaboradores para tal função.

c)           Representar a Diretoria nas Comissões Científicas sendo seu coordenador nato.

d)           Exercer funções designadas pela Diretoria concernentes as suas atividades.

ÓRGÃOS DE CONSULTA E ASSESSORAMENTO (COMISSÕES)

 

COMISSÕES PERMANENTES OU NÃO

Artigo 32º - A Diretoria poderá criar comissões com finalidades científicas ou outras de interesse da Associação. Tais comissões, se e quando constituídas, serão disciplinadas por Regimento Específico para cada comissão ou na ausência dele pelo Regimento Interno da AExPI. Regimentos aprovados pelo CD.

Parágrafo 1º - O regimento de cada comissão será elaborado pela Diretoria com o aval do Conselho Deliberativo.

COMISSÃO ELEITORAL

Artigo 33º - As eleições para a Diretoria Nacional serão realizadas bianualmente, nos anos pares, através de votos diretos, secretos e individuais. Não será permitido o voto por procuração.

Parágrafo1º - Para orientar e promover as eleições a Diretoria deverá nomear uma Comissão Eleitoral composta por 3 (três) membros com direito a voto e aprovada pelo Conselho Deliberativo.

Parágrafo 2º - A eleição será realizada na primeira quinzena de abril e a Comissão Eleitoral deverá ser nomeada 90 dias antes da eleição.

Parágrafo 3º - O Regimento Eleitoral será proposto pela Diretoria e pela Comissão Eleitoral e deverá ser aprovado pelo Conselho Deliberativo, até 80 dias antes da data da eleição.

Parágrafo 4º - A data da apuração dos votos e o período de votação serão estabelecidos pelo Regimento Eleitoral.

Parágrafo 5º -As chapas completas deverão ser apresentadas à Diretoria no mínimo 60  (sessenta)  dias antes da eleição e serão divulgadas a todos os membros da AExPI.

 Parágrafo 6º - Os candidatos a Presidente, Secretário Geral e Tesoureiro Geral terão que ter domicílio no Brasil.

Parágrafo 7º - A eleição será realizada por via postal ou eletrônica (email), de acordo com o Regimento Eleitoral.

Parágrafo 8º  -Somente terão direito a votar e serem votados os membros Fundadores, Titulares Natos e Titulares que estiverem em dia com a tesouraria da AExPI 60 (sessenta) dias antes da data eleição (isto é, da apuração dos votos).

COMISSÃO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

Artigo 34º - Para tratar de assuntos científicos internacionais, tais como eventos, apoios, encontros e divulgação científica da Associação a Diretoria deverá nomear Comissão Internacional que deverá ser referendada pelo Conselho Deliberativo.

Parágrafo 1º - A Comissão deverá contar com os seguintes membros, todos com direito a voto e em dia com a tesouraria da AExPI.

a)           2 (dois) membros da América Latina

b)           1 (um) membro da América Central e do Norte

c)           2 (dois) membros da Europa

d)           1(um) membro dos demais continentes

Parágrafo 2º - O Presidente desta Comissão será do Presidente da AExPI e o Secretário desta Comissão será o Diretor Científico da AExPI, todos com direito a voto como os demais membros desta comissão.

Parágrafo 3º - Esta Comissão será a única representante internacional da AExPI.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 35º - Os casos omissos neste estatuto deverão ser decididos pelo Conselho Deliberativo.

Artigo 36º - No caso de dissolução da Associação esta deverá ser aprovada pela Assembleia Geral, em reunião extraordinária e específica. A resolução terá que ser aprovada por 2/3 (dois terços) dos membros presentes à reunião.

Artigo 37º - O caso de alteração de Estatuto, no seu todo ou em parte, será decidido por Assembleia Geral Extraordinária e específica. A resolução terá de ser aprovada por 2/3 (dois terços) dos membros presentes à reunião.

Parágrafo 1º - Para qualquer modificação do Estatuto, a Diretoria deverá nomear comissão específica para propor as modificações que deverão ser aprovadas pelo Conselho Deliberativo antes de serem levadas à Assembleia Geral.

Artigo 38º Os membros desta Associação não respondem solidariamente ou subsidiariamente pelas obrigações pelas obrigações sociais perante terceiros.

Artigo 39º - Este Estatuto entrará em vigor após sua aprovação em Assembleia Geral especificamente convocada para este fim.

Colocando em votação as alterações foram aprovadas por unanimidade dos presentes à Assembleia, passando a vigorar o Estatuto da Associação dos ex-alunos do Professor Ivo Pitanguy com a nova redação. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente suspendeu a sessão pelo tempo necessário à leitura da presente ata que, vai por mim assinada, Dr. André Ferrão Vargas,  que secretariei a Assembleia Geral extraordinária, e pelo Sr. Presidente, Dr. Arnaldo Lobo Miró.

Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2018.